Desafios para a proteção da infância e da adolescência no Brasil

TEXTO I

Entenda o caso ‘Lindinhas’, que fez a Netflix ser acusada de sexualizar as crianças

(12/09/20) A jovem protagonista [uma menina de 11 anos], interpretada pela atriz Fathia Youssouf, vive um embate entre as descobertas de sua nova vida e as suas origens e costumes. Mas o que poderia ser mais um filme sobre diferenças culturais e as descobertas do começo da adolescência virou objeto de uma série de polêmicas. O longa, acusado de sexualizar crianças, chegou aos assuntos mais comentados no Twitter nos Estados Unidos quando estreou no catálogo da Netflix. […] O pontapé inicial foi um cartaz de divulgação, lançado pela Netflix em agosto. A imagem, que é uma reprodução de uma cena do filme, mostra o quarteto de amigas em cima de um palco, com roupas curtas, em poses que lembram movimentos da dança conhecida como twerking, com movimentos sensuais. Depois de uma primeira leva de críticas, a empresa de streaming removeu o cartaz. Com a estreia do longa, a polêmica ressurgiu e foi um dos assuntos mais comentados nas redes. Há também duas petições online, uma pedindo que a Netflix retire o longa de seu catálogo e outra que pede que as pessoas cancelem suas assinaturas. Até a publicação desta reportagem eles tinham 203 mil e 623 mil assinaturas, nesta ordem. […] a Netflix também emitiu um comunicado, afirmando que o filme se preocupa com as mesmas coisas que os escandalizam. “’Lindinhas’ é uma crítica social à sexualização de crianças. É um filme premiado, com uma história poderosa sobre a pressão que jovens meninas sofrem das redes sociais e da sociedade em geral enquanto crescem – e encorajamos qualquer pessoa que se importa com esse tema fundamental a assistir ao filme”, diz o texto oficial.

[Adaptado] https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/09/entenda-o-caso-lindinhas-que-fez-a-netflix-ser-acusada-de-sexualizar-as-criancas.shtml

TEXTO 02

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira, 13 de julho. Contudo, ações de assistência e proteção de crianças e adolescentes começaram no Brasil desde a época colonial com a criação da “Roda dos Enjeitados” e chegaram aos debates recentes no Congresso sobre mudanças na maioridade penal. Medidas mais recentes como aprovação da “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada” e as eleições para conselheiros tutelares também marcam os desdobramentos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Disponível em http://www.ebc.com.br/ Acesso em 02 mai. 2016

TEXTO III

A questão da maioridade penal está novamente em foco no Congresso, com a possível aprovação da redução da maioridade de 18 para 16 anos no caso de alguns crimes.

A maioridade penal se refere à idade em que a pessoa passa a ter responder criminalmente como um adulto, ou seja, quando ele passa a responder ao Código Penal. Já a responsabilidade penal pode ser atribuída a jovens com idade inferior à da maioridade penal. Para essa responsabilidade, muitos países também costumam atribuir uma idade mínima.

Assim, um menor de idade pode ter responsabilidade penal, mesmo sofrendo penas diferenciadas. São criados dois sistemas: um para jovens, baseado na responsabilidade penal juvenil, e outro para adultos, baseado na responsabilidade penal de adultos.

A PEC 171/93, que está sendo votada na Câmara dos Deputados, estabelece que os maiores de 16 anos que cometam crimes hediondos passem a ser julgados de acordo com o Código Penal(ou seja, podem ser sujeitos às mesmas penas dos adultos). Alguns exemplos de crimes hediondos são: homicídio qualificado, estupro, extorsão e latrocínio.

Disponível em: <http://www.politize.com.br/noticias/tudo-que-voce-…> Acesso em 02 mai. 2016

TEXTO IV

Disponível em: < https://jbr-arquivos-online.s3.amazonaws.com/site/imagens/charges/20140610094212.jpg> Acesso em 02 mai. 2016

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. 

Prof. Gabriel Rocha

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